Notícia

2019/05/07

PREFEITURA REALIZA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS)

O prazo para adesão ao REFIS/Itacajá 2019, encerra-se impreterivelmente em 31 de julho de 2019.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ, REALIZA NESTA TERÇA FEIRA 07 DE MAIO, O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS).

O PROGRAMA TEM POR FIM PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO, DECORRENTE DE DÉBITOS DE CONTRIBUINTES, PESSOA FÍSICA E JURÍDICA, CONSTITUÍDOS OU NÃO, INSCRITO OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA OU NÃO, INCLUSIVE OS DECORRENTES DE FALTA DE RECOLHIMENTO DE VALORES RETIDOS, RELATIVO A IMPOSTOS, TAXA etc... OCORRIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018.

O REFIS/Itacajá 2019, SERÁ ADMINISTRADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

O prazo para adesão ao REFIS/Itacajá 2019, encerra-se impreterivelmente em 31 de julho de 2019.


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